domingo, 1 de maio de 2016

Foro privilegiado e o julgamento de líderes: uma reflexão bíblica

“Todos são iguais perante a Lei”, diz a Constituição do Brasil. Contudo, na prática, as coisas não parecem ser assim. Enquanto pessoas comuns são julgadas por juízes de primeira instância, as autoridades têm direito ao “foro privilegiado”. Dependendo do cargo que ocupam, as autoridades são julgadas por tribunais de instâncias superiores. Em princípio, esse privilégio visa defender o interesse público e não é algo pessoal, pois liga-se somente ao cargo, e não à pessoa que o ocupa.

Contudo, o foro privilegiado pode ser desvirtuado, como bem mostra a política brasileira atual. Nomeações como as de Carolina Pimentel são questionadas, pois usariam o foro privilegiado como uma maneira de escapar de investigações e pedidos de prisão. O caso mais notório é o do ex-presidente Lula, que foi nomeado ministro de Estado, supostamente para escapar de investigações da Operação Lava-Jato. No caso, a nomeação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.

Não é à toa que o instituto do foro privilegiado está sendo questionado no Brasil. E o cristão, como deve se posicionar? A questão é mais complexa do que parece, e não pretendo dar um parecer definitivo e bem fundamentado aqui. Entretanto, creio que a Bíblia traz alguns princípios espirituais que ajudam nossa análise. Qual o ensino bíblico sobre o julgamento de líderes? Vamos usar 1 Timóteo 5 como nosso texto-base:

"Devem ser considerados merecedores de dobrados honorários os presbíteros que presidem bem, com especialidade os que se afadigam na palavra e no ensino. Pois a Escritura declara: Não amordaces o boi, quando pisa o trigo. E ainda: O trabalhador é digno do seu salário. Não aceites denúncia contra presbítero, senão exclusivamente sob o depoimento de duas ou três testemunhas. Quanto aos que vivem no pecado, repreende-os na presença de todos, para que também os demais temam. Conjuro-te, perante Deus, e Cristo Jesus, e os anjos eleitos, que guardes estes conselhos, sem prevenção, nada fazendo com parcialidade." (1 Timóteo 5:17-21, grifos meus)

O princípio da honra

Presbíteros são os líderes da Igreja do século I. O termo significa “ancião” e também é usado para descrever os pastores. O primeiro ensino do texto é o de que os presbíteros que presidem bem devem ser merecedores de “dobrados honorários”. A palavra “honorários” pode ser traduzida como “avaliação pela qual o preço ‘fixado”, mas também tem o sentido de “honra, reverência, deferência”.

O princípio é o de que líderes devem ser honrados, principalmente quando executam bem a sua função e se ocupam de tarefas mais importantes. No caso de presbíteros, isso se aplica àqueles que são bons líderes e se dedicam à pregação e ao ensino da Bíblia. Essa honra se manifesta por meio do pagamento do salário, como um reconhecimento do trabalho feito por eles, e por meio do respeito e reverência que devemos a eles.

De modo análogo, as autoridades civis também têm o direito de serem remuneradas, por meio dos impostos. O trabalho delas é reconhecido pelo Senhor, que também exige de nós que lhes demos a honra que lhes é devida.

"Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço. Pagai a todos o que lhes é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem respeito, respeito; a quem honra, honra." (Romanos 13:6-7)

O princípio do julgamento justo

A honra não livra as autoridades espirituais de responderem pelos seus atos. Presbíteros são líderes espirituais, mas que podem ser denunciados quando erram. A condição exigida no Novo Testamento é o de que mais de uma pessoa tenha testemunhado o fato.

Em princípio, isso parece ser uma espécie de “foro privilegiado”, mas o princípio das duas testemunhas é aplicado a todos os casos de disciplina bíblica, seja no Antigo ou no Novo Testamento:

"Uma só testemunha não se levantará contra alguém por qualquer iniquidade ou por qualquer pecado, seja qual for que cometer; pelo depoimento de duas ou três testemunhas, se estabelecerá o fato." (Deuteronômio 19:15)

"Se teu irmão pecar contra ti, vai argui-lo entre ti e ele só. Se ele te ouvir, ganhaste a teu irmão. Se, porém, não te ouvir, toma ainda contigo uma ou duas pessoas, para que, pelo depoimento de duas ou três testemunhas, toda palavra se estabeleça." (Mateus 18:15-16)

"Esta é a terceira vez que vou ter convosco. Por boca de duas ou três testemunhas, toda questão será decidida." (2 Coríntios 13:1)

A exigência das duas testemunhas é uma forma de garantir um julgamento justo, e se aplica tanto a pessoas comuns (irmão), como a autoridades. É a regra geral para qualquer pecado cometido, como forma de se estabelecer um fato.

As autoridades civis também têm direito a um julgamento justo. Biblicamente, porém, esse direito é o mesmo dado a pessoas comuns.
O princípio do exemplo

Líderes são exemplos para seus liderados. Se um líder não é punido quando comete uma falta grave, os liderados perdem o temor e começam a pecar. É exatamente o que acontece hoje no Brasil. Uma vez que as autoridades raramente são punidas, o brasileiro comum deixa de ver problema em cometer pequenos atos de corrupção. Ou pior: muitos partem mesmo para o crime. Não há meio mais eficaz de liderar do que o exemplo.

Por isso, quando os presbíteros “vivem no pecado”, a Bíblia ensina que eles devem ser repreendidos na frente de todos. É uma sentença mais rigorosa do que a de um cristão comum, que seria repreendido privadamente. Todavia, uma vez que o presbítero ocupa uma função pública e deve ser um referencial para a Igreja, ele é julgado com um rigor maior, “para que também os demais temam”. Quanto maior o conhecimento, ou a autoridade, mais rigoroso é o juízo:

"Meus irmãos, não vos torneis, muitos de vós, mestres, sabendo que havemos de receber maior juízo." (Tiago 3:1)

As autoridades civis também respondem por seus atos e são julgadas quando erram. Não é porque Deus as constituiu que elas podem fazer o que quiserem. O Salmo 82 é uma grande prova dessa verdade:

"Deus assiste na congregação divina; no meio dos deuses, estabelece o seu julgamento. Até quando julgareis injustamente e tomareis partido pela causa dos ímpios? Fazei justiça ao fraco e ao órfão, procedei retamente para com o aflito e o desamparado. Socorrei o fraco e o necessitado; tirai-os das mãos dos ímpios. Eles nada sabem, nem entendem; vagueiam em trevas; vacilam todos os fundamentos da terra. Eu disse: sois deuses, sois todos filhos do Altíssimo. Todavia, como homens, morrereis e, como qualquer dos príncipes, haveis de sucumbir. Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois a ti compete a herança de todas as nações." (Salmo 82)

O princípio da imparcialidade

Um último princípio a ser analisado é o da imparcialidade. No texto-base, Paulo encerra suas recomendações a Timóteo sobre presbíteros, dizendo que ele não deveria fazer nada com parcialidade. Os conselhos que ele dá sobre as lideranças deve ser guardado sem prevenção, ou seja, sem reservas ou receio de se cometer algum erro.

Secularmente, a autoridade goza da presunção da honestidade. Presume-se que ela não errou, a não ser que exista prova em contrário. Nem sempre o cidadão comum é tratado assim, e precisa provar a sua inocência em alguns casos, além de ser julgado com maior rigor em certas situações. Na Igreja também somos tentados a tratar pastores e presbíteros da mesma maneira: a posição pressupõe um certo nível de integridade. Infelizmente, os cristãos “comuns” não gozam da mesma presunção, embora também se espere deles um certo nível de integridade.

Autoridades e pessoas comuns devem ser julgados imparcialmente, sem qualquer tipo de favorecimento. Se, por exemplo, a lei brasileira dá privilégios a autoridades e a pessoas com curso superior, a Bíblia não adota esse padrão em seus julgamentos.

Cristo: nosso modelo de líder

Parece-me claro que os princípios bíblicos parecem não validar o foro privilegiado. Entretanto, o argumento mais forte que encontro para me opor ao privilégio não está nos princípios acima, mas em Cristo Jesus.

Cada líder tem a missão de representar a Cristo dentro de sua esfera de poder. Isso vai desde o irmão mais velho cuidando dos menores até os reis e presidentes. Quando honramos os pais, por exemplo, isso nos lembra que devemos honrar muito mais a Deus e ao seu Filho. Jesus é aquele que julga com justiça. Ele é o exemplo perfeito de como devemos viver. E Ele é imparcial em seus julgamentos.

No entanto, o próprio Cristo foi julgado e condenado injustamente, apesar de sua perfeição! Se Cristo fosse uma autoridade do mundo, certamente ele teria tentado obter algum tipo de “foro privilegiado” para escapar. Jesus tinha o direito de fazê-lo, como Filho de Deus. Porém, Ele preferiu não usar seu privilégio:

"Acaso, pensas que não posso rogar a meu Pai, e ele me mandaria neste momento mais de doze legiões de anjos? Como, pois, se cumpririam as Escrituras, segundo as quais assim deve suceder? Naquele momento, disse Jesus às multidões: Saístes com espadas e porretes para prender-me, como a um salteador? Todos os dias, no templo, eu me assentava [convosco] ensinando, e não me prendestes. Tudo isto, porém, aconteceu para que se cumprissem as Escrituras dos profetas. Então, os discípulos todos, deixando-o, fugiram." (Mateus 26:53-56)

"Respondeu Jesus: O meu reino não é deste mundo. Se o meu reino fosse deste mundo, os meus ministros se empenhariam por mim, para que não fosse eu entregue aos judeus; mas agora o meu reino não é daqui." (João 18:36)

Por amor aos seus liderados, Cristo não recorreu a anjos ou ministros. Ele aceitou ser julgado e até condenado em um julgamento injusto. Ele mostrou que o verdadeiro líder deve estar disposto até a morrer pelos seus! Na verdade, a condenação de Jesus é o motivo pelo qual nós somos salvos:

"Pois também Cristo morreu, uma única vez, pelos pecados, o justo pelos injustos, para conduzir-vos a Deus; morto, sim, na carne, mas vivificado no espírito." (1 Pedro 3:18)

Pense em como isso é diferente dos líderes que usam o foro privilegiado para se protegerem, ainda que prejudicando a sociedade! As autoridades desse mundo querem usar o seu poder para se protegerem do povo. Cristo faz o oposto. Ele aceita sofrer o mais injusto dos julgamentos, com o maior rigor possível, para que nós fôssemos salvos.

Porque Ele sofreu e ressuscitou, líderes e liderados que erram e vivem no pecado podem ter esperança. Sim, até mesmo os políticos e magistrados brasileiros. Basta que se rendam ao Líder Supremo, à Autoridade Suprema, que é Jesus Cristo.

Graça e paz do Senhor,

Helder Nozima
Barro nas mãos do Oleiro